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Termos e condições legais para o sorteio “Tecnologia para toda a familia”

 

  1. EMPRESA ORGANIZADORA

 

A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., de agora em diante SPC, com sede em LEONARDO DA VINCI, 14, com o NIF nº A01042878, está a organizar o sorteio de um conjunto de 4 produtos SPC

 

  1. DESASSOCIAÇÃO DO FACEBOOK E INSTAGRAM

 

FACEBOOK E INSTAGRAM não patrocinam, endossam ou administram esta promoção de forma alguma, nem está associada a estes. O utilizador dissocia-se completamente do FACEBOOK E INSTAGRAM e está ciente de que, caso seja um vencedor, está a fornecer a sua informação à SPC e não ao FACEBOOK E INSTAGRAM. As informações que fornecer serão utilizadas para o notificar do prémio e para o enviar para que possa usufruí-lo.

A comunicação do resultado será feita estritamente por e-mail.

 

  1. OBJETIVO E MECÂNICA DO SORTEIO

 

Para participar e estar elegível a ser o vencedor do prémio tem de:

  • Ser seguidor da página SPC no Instagram e no Facebook
  • Deixar um comentário mencionando 3 amigos. Participações com a identificação de contas de marcas/ entidades ou contas falsas não serão válidas. É possível a participação na publicação de qualquer uma das 2 redes sociais.
  • Registar-se através de e-mail na landing page que desenvolvemos exclusivamente para este sorteio.

 

A organização reserva-se no direito de invalidar participações de perfis pessoais suscetíveis de serem perfis fraudulentos.

 

  1. DURAÇÃO E ÂMBITO

 

O sorteio é de âmbito nacional, sujeito ao envio para as ilhas da Madeira e Açores.

O sorteio terá início no dia 30 de novembro e terminará a 11 de dezembro de 2023, pelas 23.59 horas. O nome do vencedor será anunciado através do e-mail fornecido pelo vencedor no dia 12 de dezembro.

  1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

Poderão participar no sorteio:

Todos os indivíduos com mais de 18 anos residentes em Portugal Continental e Ilhas que tenham um perfil autêntico no Facebook ou Instagram e um correio eletrónico.

 

  1. SELEÇÃO DO VENCEDOR

 

O vencedor será selecionado entre todas as participações da seguinte forma:

Será associada uma lista de e-mails e um número de participação a cada um dos participantes. O vencedor será selecionado aleatoriamente por sorteio, através de uma plataforma online independente (Random.org).

Se não se conseguir contactar o vencedor no prazo de 7 dias ou este não reclamar o seu prémio, perderá o seu direito a usufruí-lo.

O vencedor deve fornecer os seus dados pessoais completos e verdadeiros e o seu local de residência para poder receber o prémio.

 

  1. PRÉMIO

 

O prémio é composto por:

Um móvel HARMONY 4G, um smartphone DISCOVERY PRO, tablet GRAVITY 3 MINI, e auscultadores ZION STUDIO.

 

  1. RESERVAS E LIMITAÇÕES

 

Deve ser entendido, a título de exemplo, mas não de limitação, que a fraude ocorre quando é detetada a alegada utilização de aplicações independentes do website: o uso indevido de consultas do servidor e todos aqueles comportamentos que possam ser aparentemente abusivos/maliciosos.

A deteção de qualquer uma destas práticas durante o sorteio resultará na desqualificação imediata, bem como a perda do prémio, caso este tenha sido atribuído.

A empresa está isenta de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelo vencedor que impeça a sua identificação.

Do mesmo modo, a empresa limita a sua responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento dos serviços através dos quais os participantes participam na promoção e em particular, embora não exclusivamente, a falhas no acesso às diferentes páginas e no envio de respostas de participação através da Internet.

A empresa também se reserva o direito de fazer alterações a fim de garantir o sucesso do sorteio em caso de justa causa ou força maior que impeça a sua realização da forma estipulada nestes termos e condições.

A empresa reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do sorteio, bem como o direito de interpretar estes termos e condições.

Do mesmo modo, a empresa organizadora ficará isenta de qualquer responsabilidade em caso de qualquer dos casos acima mencionados, bem como de responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados durante o usufruto do prémio.

 

 

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

 

Serão recolhidos os dados pessoais dos participantes no âmbito da participação do sorteio, tais como nome, morada, localidade, e-mail, telefone e outros tipos de dados que possam ser necessários para a entrega do prémio. A empresa garante o cumprimento das obrigações e garantias estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e o Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados Pessoais.

 

A participação no sorteio pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:

 

  1. Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório efeitos de processamento do sorteio, apuramento do vencedor e entrega do prémio.
  2. Os dados serão tratados confidencialmente e armazenados num ficheiro automatizado de dados pessoais, sendo a empresa SPC a proprietária e responsável por todos os ficheiros com sede no Parque tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14, em Miñano.
  3. A SPC garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e comuniquem. Poderão fazê-lo através do e-mail dpd@spc.es.

 

  1. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

A simples participação no sorteio implica a aceitação destes termos e condições estabelecidos no presente Regulamento, de modo que a manifestação no sentido de não aceitar a totalidade ou parte dos termos implicará a exclusão do participante e, como consequência, a empresa será libertada do cumprimento da obrigação contratada com o participante.

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